Operações de comercialização de imóveis prontos e em construção devem ter financiamento diferenciado

O financiamento da compra de imóvel pronto deve ser diferente do financiamento de imóvel ainda em construção, já que em obra concluída não se aplica o índice setorial previsto no contrato, mas sim, o índice oficial.

Justiça anula exigência de estatura mínima em concurso da PM

Candidatos de qualquer estatura, inclusive com menos de 1,65 metro no caso de homens, e 1,57 metro no caso de mulheres, poderão participar das demais fases do concurso de ingresso no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso.

Controladores pedem abertura de ação penal contra o comandante da Aeronáutica

CCJ suspende prazo de prescrição para réu inadimplente

Tribunal mantém exclusão de candidato de concurso público definida após homologação do certame

MP pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT

Ação de execução hipotecária. Contrato de financiamento imobiliário. Exceção de pré-executividade.

Tom Cavalcante não consegue levar ao STJ processo sobre paródia a Sílvio Santos

Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres

Agravo regimental. Via inadequada. Princípio da fungibilidade recursal. Agravo interno. Decisão monocrática do relator.

Problemas com ônibus e atraso em viagem levam Viação Itapemirim à condenação

Judiciário adota providências sobre denúncia de violências contra presa em delegacia de Abaetetuba

OAB: insistência de Renan já é um deboche à cidadania brasileira

Conselho Federal da OAB

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado "seguro de família".

Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos

TJ mantém decisão ao afastar erro médico

Erro médico.

Ex-prefeito é condenado a ressarcir cofres públicos

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário